Direito Penal e Big Brother Brasil 21

 Começamos a vivenciar de fato uma pandemia global devido ao Covid-19 quando o Big Brother Brasil edição 20 se encerrava em março de 2020, um dos programas de maior entretenimento da emissora Rede Globo, onde consiste em deixar número x de pessoas confinadas em uma casa, as quais seguem regras e toda semana votam entre si para se enfrentarem em um "paredão" cujo o poder de voto de permanência do participante na casa é do público, entre outras temáticas, deixando o jogo mais emocionante.

  Um ano depois, metodicamente, se inicia o BBB21, e infelizmente permanecemos em pandemia, porém com grandes esperanças devido a vacina.    

  O caos neste caso e edição específica envolve a violência psicológica praticada entre um participante, perseguição exagerada, que vem chamando atenção de todos fora da casa, inclusive artistas, que clamam ao diretor do programa a expulsão de x participante que está de fato cometendo esses abusos, uma vez que tortura psicológica também é crime, conforme a lei 9.455/97 e segundo as regras do programa, qualquer tipo de violência leva a expulsão.

 De acordo com a temática do jogo, os participantes tem sua liberdade privada, porém com seu consentimento, o que não configura crime elencado no artigo 148 do Código Penal de cárcere privado.

 Durante o programa, crimes como injúria, calúnia, difamação, ocorrem com bastante frequencia, podendo o "brother" confinado, processar criminalmente o/a brother que tenha cometido o crime, uma vez que esses crimes são de natureza penal privada, entretanto obedecendo o prazo decadencial de 6 meses contados da data em que o legitimado ativo veio a conhecer a autoria do fato.

 Em casos de crimes contra honra como mencionados anteriormente, serem cometidos no programa contra qualquer participante, pode ocorrer o aumento de pena de 1/3, haja vista o crime ter sido cometido em meios que facilitem a promulgação da informação, conforme artigo 139 do CP.

 Ademais, há outros crimes que são cometidos dentro da casa como: dano, importunação sexual e atos obscenos.

 Atos sexuais entre "brothers", se cometidos consensualmente não configuram crime, caso o ato sexual seja cometido com a vítima em estado de vulnerabilidade (alcoolizado por exemplo), independente de sexo, configura estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP).

 Tendo portanto, natureza de ação penal pública incondicionada, a polícia e o Ministério Público podem agir mesmo contra a vontade da vítima , o mesmo , claro, se aplica a crimes de importunação sexual.

Fontes:

Alexandre Zamboni, Mestre em Direito, Servidor e Professor.

- Código Penal brasileiro.